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23/03/2012 | POLÍTICA E PONTO

Arsenal contra Serra

Notícia publicada na edição de 23/03/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Partidos adversários do PSDB em São Paulo já se preparam para usar um "arsenal" contra o ex-governador José Serra na eleição pela Prefeitura de São Paulo. O objetivo é aproveitar a declaração recente do pré-candidato sobre seu compromisso de ficar na Prefeitura, caso eleito, e explorar o que chamam de contradições do tucano sobre o assunto.

Falsas promessas...

Em reunião ontem com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio do Jaburu, representante do PRB, que lançará como candidato a prefeito Celso Russomanno, e do PCdoB, que tem como pré-candidato o vereador Netinho de Paula, falaram sobre o uso de imagens e reportagens que mostrariam que Serra não cumpriu promessa de ficar na Prefeitura por quatro anos, feita na eleição de 2004.

...de cumprir mandato

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, citou como exemplo do "arsenal" a ser usado o debate mediado por Boris Casoy, na Rede Record, em 2004, no qual Serra se comprometia a cumprir o mandato. Na ocasião, o tucano disse: "Eu assumo esse compromisso como já assumi, embora os candidatos adversários gostem de dizer que eu vou sair para me candidatar a presidente da República ou a governador e etc. Não. Meu propósito, meu compromisso e minha determinação é governar São Paulo por quatro anos".

Comissão da Verdade

Enquanto a presidente Dilma Rousseff não instala a Comissão da Verdade, integrantes do governo trabalham para garantir que o assunto não saia da agenda. O receio é de que setores da sociedade percam o interesse no assunto e se desmobilizem. Esta semana, a presidente da Associação das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, participou de reuniões no Ministério da Justiça e na Secretaria de Direitos Humanos. Na Comissão de Anistia, Estela defendeu o envolvimento da população.

Punir torturadores

"Não esperem que a presidente Dilma tome essa medida (de punir torturadores). Ela precisa do apoio do seu povo. Tem que ser uma espécie de onda." Estela ficou surpresa com a reação dos militares brasileiros contra o funcionamento da Comissão. "Dilma é o comandante-chefe e é ilícito reverenciar a ditadura," disse a argentina, cobrando o funcionamento da comissão no País. Os membros da futura Comissão da Verdade, que foi aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, já teriam sido escolhidos pela presidente, que só deve nomeá-los em meados do próximo mês.

Interferência

A Comissão de Infraestrutura do Senado reagiu ontem à decisão da presidenta Dilma Rousseff de editar um decreto em que autoriza o ministro dos Transportes a indicar um diretor interino para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A presidenta da comissão, Lúcia Vânia (PSDB-GO), considerou a possibilidade, inclusive, de o Senado questionar a constitucionalidade da norma que, para ela, interfere na autonomia das agências reguladoras e nas competências constitucionais do Legislativo.

Inconstitucional

A senadora ressaltou que o decreto em si não apresenta qualquer vício de constitucionalidade, uma vez que o Congresso Nacional jamais regulamentou o Artigo 52 da Constituição que não explicita a necessidade de os diretores indicados pela Presidência da República terem seus nomes aprovados pelo Senado. ""O erro foi do Congresso que não regulamentou essa matéria"", disse a presidenta da Comissão de Infraestrutura, onde os indicados para diretorias das agências reguladoras são sabatinados e podem ter os nomes aprovados ou rejeitados.

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