Jornal Cruzeiro do Sul

Mais uma vez a corda estourou do lado mais fraco. Agora são os estudantes da rede municipal de ensino, e indiretamente seus pais, os prejudicados pelo impasse entre a Prefeitura de Sorocaba e as empresas contratadas pelo poder público para fornecer e distribuir kits de materiais escolares aos estudantes. As aulas começaram dia 6 de fevereiro e a pouco mais de um mês do recesso escolar ainda tem criança que nem sequer recebeu um dos itens que constam no pacote. Pior é que a solução parece estar longe de ser resolvida. Até a Administração Municipal não tem previsão de quando isso pode acontecer.

Mais que um desrespeito ao cidadão, o fato afronta a legislação em vigor, pois a lei municipal 8.103, de março de 2007, assegura o benefício aos alunos de escolas municipais cuja renda familiar não ultrapasse a três salários mínimos. Agravante é que os kits são distribuídos para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental há cinco anos e o atraso é recorrente. No ano passado foi de uma semana, mas nada comparado ao que ocorre desta vez.

O Cruzeiro do Sul acompanha o caso desde fevereiro. De início, a Prefeitura comprometeu-se em regularizar a situação no mês de março. Mesmo com o orçamento apertado, o jeito foi os pais tirarem dinheiro do próprio bolso para garantir, inclusive, lápis e caneta, para que os filhos estudem. Ou improvisar, usando folhas de cadernos e restos de materiais de anos anteriores. O mesmo fez a Prefeitura, ao distribuir materiais de uso coletivo.

Em abril, a Prefeitura pôs a culpa do atraso nas 19 empresas contratadas para o serviço e as teria notificado. Então veio o contra-ataque e o início do jogo de empurra-empurra. As empresas alegaram demora do poder público em requerer certos produtos do kit, o que teria acontecido em março, ou seja, mais de um mês do início das aulas, o que é contestado pelo outro lado. Segundo a Prefeitura, as papelarias já sabiam a lista em janeiro e a desistência de algumas delas forçou a reabertura de licitação.

Aproveitando a polêmica em torno o assunto, a Câmara resolveu tirar da gaveta um projeto de lei datado de 2009, que propõe a criação de um programa de incentivo à educação, com a distribuição de bolsas material escolar e uniforme - semelhante àquela colocada em prática em Votorantim -, para os pais providenciarem os materiais aos filhos. A medida recebeu parecer de inconstitucionalidade e agora será revista. Mas não deve sair do papel pelo menos até o ano que vem, pois o contrato atual com as empresas fornecedoras do kit valem até 2013. Complicador é que o prefeito Vitor Lippi esta semana disse que não aceita a proposta.

É outra "briga" que começa a ser travada. A demora na entrega dos kits poderia ter sido evitada se o projeto legislativo já tivesse sido discutido, melhorado e colocado em prática, ou alguma outra medida efetiva. É mais um caso de assunto que só voltou à baila porque o "estopim foi aceso", o que é conveniente politicamente ainda mais em ano eleitoral.

Enquanto isso, pais e professores fazem o possível para driblar o problema e garantir os estudos da criançada. A Prefeitura alega que a demora da entrega dos kits não prejudica o dia a dia nas escolas, o que é difícil de acreditar tendo em vista a série de reclamações apontadas pelas comunidades escolares noticiadas neste periódico.

O Ministério Público ainda não entrou na história, mas tudo leva a crer que será mais um caso que será discutido nos tribunais. O que se cobra das autoridades é uma rápida solução e maior comprometimento com Educação. A questão, além de prejudicar o cidadão, suja e põe em descrédito o nome de Sorocaba, reconhecida internacionalmente como Cidade Educadora. Até agora não apareceram culpados, se é que vai haver algum ou mesmo punição aos infratores, e sabe-se lá até quando este jogo terá um fim. O certo é que a lei existe é não está sendo cumprida.