Jornal Cruzeiro do Sul

24 MAI 2013 | Sorocaba SP

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02/06/2012 | NOVA LEI

Lippi sanciona a volta das sacolinhas

Supermercados estão obrigados a distribuir gratuitamente embalagens ecológicas a partir de 2 de julho

Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br

As sacolas plásticas estarão de volta aos supermercados e hipermercados de Sorocaba a partir de julho. O projeto, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) e aprovado pela Câmara Municipal, que obriga o fornecimento gratuito das chamadas sacolas ecológicas (oxibiodegradáveis ou retornáveis) por esses e outros estabelecimentos comerciais, foi sancionado pelo prefeito Vitor Lippi. A nova lei foi publicada na edição de ontem do Jornal do Município e passa a valer no prazo de 30 dias. Durante este período, os comerciantes deverão se adaptar à determinação. O estabelecimento que não cumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 500 e suspensão da licença de funcionamento.
O diretor regional da Associação Paulista dos Supermercados (Apas), Joel Siqueira, que representa 86 estabelecimentos da região de Sorocaba, disse ontem que aguarda uma orientação por parte da diretoria da entidade, em São Paulo, para saber como proceder sobre essa nova determinação municipal. "Está sendo realizado hoje (ontem) um encontro para discussão sobre sustentabilidade, onde esse assunto está em pauta, para podermos definir quais serão as próximas estratégias". A assessoria de imprensa da Apas, entretanto, informou ao Cruzeiro do Sul que a entidade entrará com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, como ocorreu em outros cidades que adotaram a medida, por considerar que o município não tem competência para legislar sobre tal assunto. De acordo com a Apas, a suspensão da obrigatoriedade já foi obtida em outras três cidades paulistas: Mirassol, São José do Rio Preto e Guarujá.
Independente do encaminhamento jurídico, o diretor regional da Apas considera que lei municipal é um retrocesso e vai trazer de volta às ruas toneladas de plástico que deixaram de ser utilizadas desde o início da campanha. "Não acredito que será mantida a obrigatoriedade do fornecimento gratuito das sacolas. Tudo o que se dá de graça não é valorizado, é importante cobrar pelo menos um preço simbólico para que o consumidor sabia utilizar de forma racional", defende. Siqueira afirma que o intuito da campanha liderada pela Apas não é a economia financeira, mas a conscientização sobre a importância da preservação ecológica. Porém, defende que para que ela tenha um resultado efetivo, tem que valer em todo o Estado.
O gerente de supermercado Valdeny Ferreira Cotrin também considera a volta das sacolas plásticas gratuitas nos supermercados um retrocesso. "Depois de tanto esforço para que o uso das sacolas plásticas passasse a ser feito de uma forma racionalizada, voltamos à estaca zero com essa medida". Ele diz que a grande maioria dos consumidores já está habituada a ter sua própria sacola, mas com a volta do fornecimento gratuito a tendência é que esse hábito seja novamente abandonado em prejuízo do meio ambiente.
Outra crítica de representantes do setor é em relação à indefinição a respeito da medida. Fernanda Serrano, gerente da Rede Bom Lugar -que reúne 32 supermercadistas de Sorocaba e região -diz que no início muitos proprietários se mostraram resistentes em suspender o fornecimento gratuito das sacolas, principalmente nos bairros nos quais os clientes vão à pé para fazer a compra e não têm como levar os produtos para casa. "Aos poucos fomos conseguindo a mudança no comportamento dos consumidores para que pudéssemos cumprir esse acordo, agora muda tudo de novo e ainda corremos risco de nova mudança pela frente". Fernanda conta que muitos supermercadistas têm reclamado que o valor do ticket médio de consumo por cliente chegou a cair nesse período devido ao freio exercido nas compras por impulso - quando o consumidor vai comprar uma mercadoria e acaba levando outras coisas também. "Se o cliente não tem sacola suficiente, acaba deixando para levar depois", constata. A gerente afirma que embora os empresários estejam empenhados em cumprir o acordo, também têm ficado inseguros diante desse impacto. "Vamos aguardar um pouco mais o andamento desse processo até que possamos abastecer novamente nossas lojas com as sacolas", comenta.
Os supermercados suspenderam totalmente o fornecimento gratuito de sacolas plásticas para os consumidores levarem as compras para casa em abril deste ano. A medida foi motivada por acordo entre a Apas e o governo do Estado. Inicialmente, a distribuição deixaria de ser feita no dia 25 de janeiro. A medida chegou a entrar em vigor, mas em fevereiro um acordo assinado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP e Apas determinou que as sacolas continuassem a ser distribuídas gratuitamente até dia 2 de abril, para que os consumidores pudessem se adaptar.
Em Sorocaba, o projeto de lei municipal tramitou na Câmara e foi aprovado, por unanimidade, na última terça-feira. No dia seguinte, o prefeito Vitor Lippi declarou, em entrevista às rádios de Sorocaba, que não sancionaria a lei esta semana porque a ação dependia de um estudo por parte a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o possível impacto desse tipo de produto à natureza. A previsão do prefeito era de que a apreciação sobre a viabilidade da sanção levaria até 15 dias. Questionado sobre o motivo da antecipação da sanção, por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito não se manifestou até o fechamento desta edição.