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19/06/2012 | POLÍTICA E PONTO
Liderança
Notícia publicada na edição de 19/06/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Três meses depois de ser escalado pela presidente Dilma Rousseff para comandar a liderança governista no Senado, e de assumir o cargo em defesa do "fim das velhas práticas políticas", o senador Eduardo Braga - PMDB-AM (foto) já está com um pé fora do governo. Questionado pela cúpula de seu partido no Senado, desgastado com setores da equipe econômica em negociações de medidas provisórias e ameaçado de perder espaço político no Amazonas, o senador está sendo forçado a abandonar o posto para disputar a prefeitura de Manaus.
Delator premiado
Depois de sete meses e de enfrentar temas polêmicos como o aborto, a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Penal encerrou ontem os trabalhos com proposta que obriga os juízes a cumprir acordos feitos com o acusado que decidir colaborar voluntariamente para esclarecimento de um crime. Trata-se da ampliação do esquema conhecido como delação premiada. Pelo texto aprovado, se a delação tiver produzido um conjunto de resultados práticos, o juiz poderá conceder o perdão judicial e até extinguir a punição, se o colaborador não tiver condenação anterior.
Violência
A ONU denuncia o "aumento drástico" da violência contra jornalistas na América Latina, especialmente no Brasil, e apela para que governos tomem medidas urgentes para lidar com a situação. O alerta foi feito pela alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, que ontem apresentou sua avaliação completa das violações no mundo no primeiro semestre do ano.
Anistia anulada 1
O Ministério da Justiça começou a anular em massa as anistias políticas, consideradas irregulares, concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). Só nos primeiros quatro meses deste ano, foram cancelados 133 benefícios, de acordo com levantamento divulgado pela Pasta. Outros 2.456 processos estão na fila de julgamento. Os processos estão sendo revistos, caso a caso, por um grupo de trabalho interministerial criado em fevereiro de 2011 pela Portaria 134. Dos 136 casos já concluídos em apenas três o direito à anistia por perseguição política foi reconhecido.
Anistia anulada 2
Os cabos da aeronáutica tentaram se enquadrar na Lei da Anistia, que prevê reparação pecuniária às vítimas do regime militar, com base em norma editada em outubro de 1964 pela ditadura. A portaria nº 104 limitou em 8 anos o tempo de permanência no posto. Milhares foram exonerados por não conseguirem a promoção nesse tempo ou perderem prazo para se habilitar. Sob a alegação de que a norma foi arbitrária, eles reivindicaram isonomia com os perseguidos políticos, embora muitos deles, na ativa, tenham atuado combatendo militantes de esquerda.
Recuperação judicial
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou ontem o pedido de recuperação judicial das empresas do Grupo Delta. São elas: Delta Construções S/A; DTP - Participações e Investimentos S/A; Locarbens - Locadora de Bens, Veículos e Equipamentos de Construção Ltda.; Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda.; e Delta Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Delator premiado
Depois de sete meses e de enfrentar temas polêmicos como o aborto, a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Penal encerrou ontem os trabalhos com proposta que obriga os juízes a cumprir acordos feitos com o acusado que decidir colaborar voluntariamente para esclarecimento de um crime. Trata-se da ampliação do esquema conhecido como delação premiada. Pelo texto aprovado, se a delação tiver produzido um conjunto de resultados práticos, o juiz poderá conceder o perdão judicial e até extinguir a punição, se o colaborador não tiver condenação anterior.
Violência
A ONU denuncia o "aumento drástico" da violência contra jornalistas na América Latina, especialmente no Brasil, e apela para que governos tomem medidas urgentes para lidar com a situação. O alerta foi feito pela alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, que ontem apresentou sua avaliação completa das violações no mundo no primeiro semestre do ano.
Anistia anulada 1
O Ministério da Justiça começou a anular em massa as anistias políticas, consideradas irregulares, concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). Só nos primeiros quatro meses deste ano, foram cancelados 133 benefícios, de acordo com levantamento divulgado pela Pasta. Outros 2.456 processos estão na fila de julgamento. Os processos estão sendo revistos, caso a caso, por um grupo de trabalho interministerial criado em fevereiro de 2011 pela Portaria 134. Dos 136 casos já concluídos em apenas três o direito à anistia por perseguição política foi reconhecido.
Anistia anulada 2
Os cabos da aeronáutica tentaram se enquadrar na Lei da Anistia, que prevê reparação pecuniária às vítimas do regime militar, com base em norma editada em outubro de 1964 pela ditadura. A portaria nº 104 limitou em 8 anos o tempo de permanência no posto. Milhares foram exonerados por não conseguirem a promoção nesse tempo ou perderem prazo para se habilitar. Sob a alegação de que a norma foi arbitrária, eles reivindicaram isonomia com os perseguidos políticos, embora muitos deles, na ativa, tenham atuado combatendo militantes de esquerda.
Recuperação judicial
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou ontem o pedido de recuperação judicial das empresas do Grupo Delta. São elas: Delta Construções S/A; DTP - Participações e Investimentos S/A; Locarbens - Locadora de Bens, Veículos e Equipamentos de Construção Ltda.; Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda.; e Delta Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
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