Jornal Cruzeiro do Sul

André Moraes

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A aprovação da mudança no horário permitido de funcionamento dos bares, sem a necessidade de tirar um alvará especial, foi comemorada pelos proprietários desses estabelecimentos. Porém, a ampliação de uma hora em que estes podem deixar suas portas abertas - passando de 23h para a meia-noite, segundo projeto aprovado na última quinta-feira pela Câmara Municipal - é alvo de críticas de alguns moradores que vivem no entorno dos bares, que dizem se incomodar com a grande movimentação de pessoas e carros em frente às suas casas, além do barulho, em alguns casos excessivo, que geralmente, acompanha esse tipo de estabelecimento.

A região do Mangal, que há alguns anos era basicamente residencial, hoje já possui diversos bares em suas ruas, instalados bem próximos às residências. O aposentado José Levy Gomes Corrêa, 69 anos, é um dos que afirmam sofrer com os abusos cometidos pelas pessoas que os frequentam e acabam saindo bêbadas, tirando o sossego de quem gostaria de dormir. Ele mora na rua Barão de Cotegipe há 42 anos, porém há três anos uma residência de esquina foi vendida, onde já foram instalados, pelo menos, quatro bares de donos diferentes. "Aqui sempre foi bairro residencial, só agora que começaram a surgir esses bares", relata.

O aposentado afirma que não possui problemas com o atual proprietário do bar, que fica em frente à sua casa, mas deixa claro que preferiria que não houvesse esse tipo de estabelecimento por ali. Já quando o dono do ponto era outro, que deixou o local há alguns meses, Corrêa conta que chegou até a chamar a polícia por conta do barulho e da "baderna" que os frequentadores faziam por lá. "Antes os caras urinavam nas calçadas, saíam bêbados com os carros, subiam na calçada e quebravam tudo. Chegavam até a estacionar em frente às garagens", ressalta.

A aposentada Sergina Mota Sodré, 66 anos, mora na mesma rua que Corrêa, porém um pouco mais longe do bar. Por isso, diz que a presença do estabelecimento por ali não a incomoda tanto. "Eu não vejo muita bagunça. As pessoas que vêm a esse bar não são de ficar de bebedeira na rua." O aposentado Romildo Gomes Belmello, 70 anos, que mora na rua Aclimação, Jardim Paulistano - onde existem dois bares por perto - também não se incomoda com a presença dos estabelecimentos, porém critica a fiscalização de leis em Sorocaba. "Existem leis que são criadas sem função, porque não têm fiscalização. Sou indiferente à presença dos bares, mas acho fácil eles virem fiscalizar os daqui. O difícil é eles irem fiscalizar aquele barzinho na periferia, para ver se está cumprindo o horário estipulado."

Vizinho de um bar

Também na região do Mangal, o consultor de empresas Roberto Ribeiro, 62 anos, se incomoda com um bar, instalado logo ao lado de sua casa, há cerca de três anos. Ele considerou como uma "decepção" a aprovação da extensão da permissão de horário de funcionamento. "Eles (os vereadores) disseram que iriam estender o horário de funcionamento pois têm muitos estudantes que vão para os bares depois das 23h. Mas o grande movimento dos bares é em fim de semana, quando não têm estudantes nos bares", opina. Ribeiro reclama bastante dos frequentadores que estacionam em frente a garagens e não respeitam os limites de trânsito, já que ficam no meio da rua bebendo e conversando. Ele mora na rua Professora Francisca de Queiroz há 21 anos e lembra de todos os seus vizinhos que já deixaram o local, dando espaço a estabelecimentos comerciais, que já tomaram quase toda a via. "Mas não pretendo sair daqui. Minha casa é grande e tem um bom quintal", ressalta. O consultor lamentou a não aprovação de uma emenda que condicionava o funcionamento até a meia-noite somente com a ausência dos vizinhos no raio de 15 metros do estabelecimento, que acabou sendo rejeitada por 12 votos contrários e cinco favoráveis. "Essa seria uma medida muito importante", avalia.

A aposentada Maria Lúcia de Oliveira, 62 anos, que mora na rua Vitória, no Jardim Paulistano, reclama da presença de dois bares no entorno de sua casa. Segundo ela, a rua em que reside é utilizada como estacionamento pelos frequentadores e, com isso, os transtornos ficam por conta da obstrução de sua garagem e de seus vizinhos. "Aqui é uma bairro que tem bastante idosos, por isso incomoda. Eu acharia melhor se não tivesse nenhum bar por aqui", relata. Sua filha, Chayenne Amâncio de Oliveira, 28 anos, técnica em contabilidade, também não gosta da ideia de conviver com os bares perto de sua residência. "A turma sai bêbada do bar e quebra tudo por aqui." Naquela região está instalada a praça Sha"ar Haneguev, frequentada por muitas famílias com seus filhos durante o dia. Porém, segundo elas, à noite isso fica impossível. "Ela fica cheia de vândalos nesse horário", conta a aposentada.

Mudanças

Na sessão da Câmara da última quinta-feira, os vereadores aprovaram, com 16 votos favoráveis e dois contrários, algumas mudanças na Lei dos Bares - que já havia sido sancionada pelo prefeito Vitor Lippi. As principais alterações entre a lei original do Executivo, de nº 10.052 e que vigora desde 27 de abril, será a ampliação do funcionamento em uma hora, das 23h para a meia-noite, sem a obrigatoriedade de tirar o alvará especial. Outra será o prazo de adequação à legislação, que venceria no dia 27 deste mês, no caso de estabelecimentos sem música ao vivo e eletrônica, e 27 de outubro, para quem precisa de laudo acústico. A lei só poderá ser fiscalizada com a aplicação de multas efetuadas pelo Comando da Madrugada a partir de 1º de janeiro de 2013. Há ainda a possibilidade dos clientes permanecerem no estabelecimento, após meia-noite, a porta fechadas, até consumir o produto adquirido. As alterações foram acatadas pelos vereadores após manifestações dos proprietários de estabelecimentos, julgando que a legislação causaria prejuízos para o setor. A nova lei ainda precisa se sancionada pelo chefe do Executivo.