Jornal Cruzeiro do Sul

23 MAI 2013 | Sorocaba SP

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01/08/2012 | CAMPANHA

Justiça Eleitoral decide hoje a liberação das candidaturas

Em caso de rejeição, prazo para apresentação de recurso termina amanhã

Notícia publicada na edição de 01/08/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

José Antonio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br

Sorocaba ficará sabendo, hoje, se a Lei da Ficha Limpa barrou, ou não, candidaturas nas eleições deste ano. A Justiça Eleitoral promete divulgar as decisões dadas nos 444 pedidos de registro encaminhados por candidatos a vereador e a prefeito. Três deles já tiveram sua situação definida: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), Renato Amary (PMDB) e João Donizeti Silvestre (também do PSDB) foram alvo de impugnação, mas receberam decisão favorável nos respectivos.

Da sentença cabe recurso, cujo prazo para apresentação termina amanhã. Até ontem, nenhuma medida havia sido protocolada com esse objetivo. O prazo final para apreciação dos requerimentos termina no dia 5, domingo, mas o Judiciário deverá anunciar o resultado antes. Para tanto, a unidade trabalhou em ritmo intenso, como aliás tem sido a rotina dentro de todas as unidades envolvidas no processo. As sentenças serão assinadas pelo juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho.

Prestação de contas

Termina amanhã o prazo para que os candidatos, os comitês financeiros e os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial de campanha. A um dia da data, em Sorocaba, o cartório da 271ª ZE, ainda não contabilizou o total de concorrentes que cumpriram a providência. O sistema não pôde ser ativado, informou a repartição, para que ficasse livre aos que têm de prestar contas.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, em todo o país, apenas 7% do total das contas foram encaminhados. A preocupação da área técnica de análise é de que a maioria deixe para a última hora o envio das informações, o que poderá causar um congestionamento na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema, já que são esperados mais de 450 mil balanços contábeis. O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial termina no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto.

Os relatórios parciais devem discriminar as doações em dinheiro ou estimáveis recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados. As informações devem ser encaminhadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), desenvolvido pela Justiça Eleitoral para essa finalidade. A Lei das Eleições (Lei 9504/97), porém exige que partidos e candidatos indiquem os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas somente na prestação de contas final.

Já os doadores e os fornecedores poderão, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizeram a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais. As informações prestadas serão utilizadas para subsidiar a análise das prestações de contas de campanha e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para exame de regularidade.

Caso os candidatos e partidos não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras. As contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos devem ser prestadas até 6 de novembro. O candidato a prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as contas referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.