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31 JUL 2010 Sorocaba SP

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FRAUDE - [ 18/04 ]

Circula na internet falso e-mail sobre regras para CNH

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E-mail falso sobre novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está circulando na internet e confundindo os motoristas. O texto afirma que quem não renovar o documento em até 30 dias depois da data de vencimento terá a carteira suspensa e deverá refazer todo o processo de habilitação. O Detran-SP divulgou em seu site uma nota para desfazer a confusão.

O órgão de trânsito ressalta que não houve nenhuma alteração na legislação sobre o processo de renovação da CNH e que não há prazo máximo para renovar a carta. No entanto, quem for flagrado dirigindo com a CNH vencida terá o documento apreendido. Essa é uma infração gravíssima, que implica em multa de R$ 191,54 além de 7 pontos e retenção do veículo.

Se o autor do texto não agiu de má-fé, provavelmente confundiu as informações. Em abril do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a cassação de carteiras sem foto que não fossem renovadas em 30 dias. A medida vigorou até dezembro, quando uma decisão judicial considerou a exigência inconstitucional.(AE)

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