Jornal Cruzeiro do Sul


30/09/14 | Sorocaba SP

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| FEIRAS LIVRES

Comerciantes reclamam falta de fiscalização

Além dos ambulantes, que vendem até produtos ilegais, há abuso por parte dos próprios feirantes
Regina Helena Santos
      regina.santos@jcruzeiro.com.br

"As feiras livres estão abandonadas. Até parece que a prefeitura quer acabar com elas". É com essa frase que Fernandes Vendrami, presidente do Sindicato dos Feirantes e Vendedores Ambulantes de Sorocaba e Região, define a insatisfação dos comerciantes de frutas, verduras, legumes, carnes e laticínios que há décadas vendem seus produtos pelas ruas da cidade. As reclamações reforçam, principalmente, a ausência das visitas dos fiscais da administração municipal com o objetivo de verificar as licenças para a montagem das barracas e punir abusos, como o trabalho de ambulantes.
 
"O prefeito e o setor de fiscalização sabem o que está acontecendo porque já denunciamos, por escrito e verbalmente. Eles não podem alegar ignorância. As feiras estão como estava, no passado, a descida para o terminal Santo Antônio", falou Fernandes, referindo-se à presença do comércio irregular naquela região do centro da cidade. "Além disso, do total de feirantes, cerca de 30% não têm renovado sua licença anual mas continuam trabalhando normalmente."

A presença de ambulantes não credenciados pode ser facilmente percebida em todas as feiras livres de Sorocaba. No último sábado, na Vila Santana, eles se espalhavam pelas ruas vendendo CDs piratas, pás para limpeza e até feijão a granel. Numa esquina, um jovem, com uma caixa de sapatos, distribuía filhotes de cachorro. Na outra, um senhor, com a ajuda de uma mesa, até "montou" sua pequena barraca de mel. "Estou aqui há 25 anos e enquanto não começarem a vender batata, cebola e tomate para concorrer comigo, tudo bem. Mas, realmente, temos a sensação que está tudo largado", comentou um feirante, que não quis se identificar com medo de ser apontado por alguns colegas que, segundo ele, "estão fazendo errado".

"Os fiscais não aparecem mais. É só ficar aqui e observar o pessoal entrando antes do horário permitido para desmontar e bem atrasados, de manhã, para montar. Hoje, na feira, o pessoal entra e sai na hora que quiser", denunciou. Para o sindicato - que possui 140 feirantes associados na cidade - apesar de muitos dos produtos vendidos pelos ambulantes não concorrerem, diretamente, com as mercadorias comercializadas "oficialmente", o prejuízo é grande. "A falta de organização atrapalha o comércio. Os feirantes não têm mais interesse em melhorar, porque vêem muitos outros que não pagam imposto." Segundo o presidente, as reclamações não são recentes. "Isso vem acontecendo há mais de dez anos e cada vez está pior. Antigamente, tínhamos dois fiscais e dois guardas municipais em cada feira e eles ajudavam a controlar estes problemas." 

Entre eles
 
Mais que o descontentamento com a presença de ambulantes, os feirantes estão incomodados com a falta de cumprimento das regras por parte dos próprios colegas. "Os 30% que não renovam a licença também não pagam imposto. Além disso, os feirantes precisam ter empresa aberta, CNPJ, e muitos já nem têm mais", reclamou Fernandes. Outra irregularidade que, segundo o sindicato, não está sendo fiscalizada pela Prefeitura é a utilização, por alguns, de mais espaço que o permitido para o tamanho das barracas. "Alguns têm licença para uma e montam duas, três barracas." Há ainda a reclamação da utilização da exceção prevista no artigo 12 do decreto 7.811/1991 - que diz que os produtores podem montar barracas de até quatro metros de extensão, sem necessidade de pagar licença - por muitos comerciantes que não produzem o que vendem.

"Muita gente fala que é produtor, mas depois encontramos essas pessoas comprando do nosso lado lá no Ceagesp", reclamou Alessandra Ramos da Silva que está na feira, ao lado do marido, Alex Queiróz da Silva, há cinco anos. "Os fiscais só aparecem aqui para multar as balanças irregulares ou para entregar o carnê de imposto", disse a feirante, que alega que é inevitável que os comerciantes sem licença ou que se passam por produtores consigam vender mais barato. "Não é que a gente repassa o imposto pago para o preço do produto. Eles é que, sem pagar nada, conseguem economizar R$ 600 por mês. Aí dá para cobrar mais barato", disse Alessandra.
 
Vai acabar?
 
O presidente do sindicato confessa que, diante de tantas irregularidades, os feirantes chegam a pensar que a vontade da administração municipal é acabar com as feiras livres na cidade. "Além de não criar uma nova feira há mais de 15 anos, mesmo com o grande crescimento do município, a prefeitura vai deixando essa situação assim", argumentou Fernandes, alertando que a Zona Norte de Sorocaba, por exemplo, não possui nenhuma feira livre. "A mais próxima é a da Vila Angélica e uma pequena no Vitória Régia." O sindicato alega, inclusive, que já apresentou projetos à administração municipal. "Sabemos que ninguém quer ter a feira na frente de casa. Por isso selecionamos algumas áreas públicas e propusemos que faríamos a infraestrutura para levar as feiras aos bairros, inclusive em horários diferenciados, para que as pessoas que trabalham pudessem ir. O problema é que não tomam atitude nenhuma, mas também não falam que não."

Sobre um projeto de revitalização das feiras, apresentado há alguns anos, a partir do qual em parcerias com universidades e com empréstimos do Banco do Povo as barracas e práticas do comércio popular seriam reformuladas, Fernandes argumenta: "alertei, desde o começo, que não seria possível. Queriam colocar um papel de presente nas feiras, mas com tantas irregularidades, é impossível conseguir empréstimo. Muitos feirantes não apresentaram a documentação necessária para que o projeto caminhasse."

Questionada, a Prefeitura de Sorocaba informou que a Seção de Fiscalização de Feiras e Ambulantes (SFFA) é responsável pela fiscalização do comércio ambulante em geral no município de Sorocaba, além de 26 feiras-livres, 12 minifeiras e 03 varejões. A seção conta atualmente com 20 fiscais, entre os quais 4 são destacados para, além dos serviços acima citados, efetuar o atendimento às feiras quando necessário. A SFFA vem realizando um levantamento através do recadastramento dos vendedores, para evitar a presença de feirantes não cadastrados nas feiras do município.

Quanto à reclamação dos feirantes, o setor informa que com o projeto de reestruturação das feiras-livres (por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico), será possível realizar o atendimento de forma mais eficaz e efetiva. Em relação à presença de vendedores de CDs e DVDs piratas nas feiras, têm sido realizadas operações com o apoio da GCM, onde até o momento foram apreendidos um total de 10.615 unidades, entre CDs e DVDs.
Notícia publicada na edição de 30/07/11 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

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