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21/12/14 | Sorocaba SP

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'Educação não é gasto, é investimento. Mas custa caro'

Opinião é do secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari

Samira Galli
samira.galli@jcruzeiro.com.br

Valorização profissional - principalmente dos educadores alfabetizadores - e melhor repasse do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação no Brasil. Estas são as primeiras medidas para o país desenvolver uma educação básica de qualidade, na opinião do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari. Em entrevista exclusiva ao Cruzeiro do Sul, o sociólogo que coleciona cargos e funções em âmbito federal, fala de programas, problemas e perspectivas da educação brasileira. Ele não nega que falta dinheiro, vontade política e perseverança para o ensino público. Afirma que "Educação não é gasto, é investimento. Mas custa caro." E defende um Plano Regional de Desenvolvimento da Educação para Sorocaba.

Cruzeiro do Sul - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na semana passada o programa "Alfabetização na Idade Certa", durante a abertura do 5º Fórum Nacional Extraordinário da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em São Bernardo. Qual o motivo de assumir este desafio?

Callegari
- Nós estamos construindo um pacto nacional pela alfabetização das crianças até os 8 anos de idade com os estados e municípios. A alfabetização e os anos iniciais da vida escolar de uma criança representam, de fato, uma espécie de pedra angular. As ações que pretendemos desenvolver, articuladas com estados e municípios, serão para garantir que toda criança seja alfabetizada e, portanto, esteja livre de qualquer tipo de déficit, que só tende a crescer depois. Se ela não sabe ler e escrever, esse déficit irá acompanhá-la para o resto da vida dela. No Brasil, essa situação é ainda muito grave. Atualmente, a média nacional de não alfabetizados até 8 anos é de 15,2%. O estado com maior índice é Alagoas, com 35%, e o de menor é o Paraná, com 4,9% - o índice de São Paulo é de 7,6%.

CS - Que motivos, fatores ou situações o sr. avalia que têm contribuído para que as crianças não aprendam a ler e escrever adequadamente até os oito anos de idade?

Callegari
- Uma parte grande dos professores alfabetizadores são os professores mais novos, que acabam de sair dos cursos de Ensino Médio e Superior. Eles trazem, frequentemente, muitos déficits de formação. Às vezes, não tanto com teoria, mas para enfrentar os desafios das salas de aula. Por isso, o programa "Alfabetização na Idade Certa" é sobretudo um programa de formação continuada desses professores. A ideia é realizar cursos presenciais, com apoio total do MEC, tanto na articulação da rede de universidades federais e estaduais como também o apoio material. Além disso, o MEC irá investir em bolsas aos profissionais durante todo o processo de participação dos cursos.

CS - Em São Paulo, temos a progressão continuada. Isso contribui para essa "falha" na alfabetização?

Callegari
- No nosso modo de entender, os três primeiros anos do ensino fundamental devem ser considerados como um bloco pedagógico. E, nesse caso, deve ser muito mais acentuado o esforço de garantir que as crianças evoluam, sem serem ameaçadas por um processo de reprovação. Nós recomendamos enfaticamente que elas sejam acompanhadas e não sejam retidas no primeiro ou segundo ano. Elas têm que ser ajudadas para que aprendam e se desenvolvam. Mas isso é para esse bloco de alfabetização. Nos demais anos, é mais complicado. Na minha opinião, a maneira como isso foi colocado em São Paulo, foi um equívoco sem precedentes. Uma ideia correta foi erroneamente implementada e funcionou de maneira distorcida. Aquilo que deveria ser progressão continuada de crianças e jovens acabou se transformando em aprovação automática que, generalizadamente, desrresponsabiliza o estudante em relação ao seu trabalho como estudante e a própria escola. E os resultado estão aí.

CS - Dados divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que Sorocaba teve índice de reprovação, no ensino médio, de 12,9% - era de 9,3% em 2010. O sr. acredita que esse resultado de reprovação "tardia" é um resquício desta má-formação inicial, especialmente em relação a falhas na alfabetização?

Callegari
- Acredito. É no final do Ensino Médio que a "hora da verdade" começa a aparecer. Ela é estabelecida pelos vestibulares, pela vida dos jovens, pela sua inserção no mercado de trabalho. Então, se antes essa história pode ser levada meio que de qualquer jeito, no final do Ensino Médio ela começa a ficar cada vez mais realista. Eu vejo que ainda o Ensino Médio é um nó de grandes proporções que o Brasil tem que desatar. Fazer bem o trabalho de alfabetização e depois dar prosseguimento nesse processo nos anos seguintes é uma maneira de fazer com que essa onda positiva chegue logo também no Ensino Médio, mas nós não temos esse tempo para esperar. Isso tem que ser enfrentado já.

CS - Até que ponto o sr. acredita que o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738) ajudará a melhorar essa realidade que temos hoje de falhas na alfabetização?

Callegari
- A Lei do Piso, por impactar o processo no início da carreira, deve surtir um efeito positivo. Em estados como São Paulo nós temos que pensar bem além do piso para, de fato, valorizar os professores - não apenas no início da sua carreira, mas ao longo de toda ela. O fato concreto é que a educação de qualidade depende das condições de como se exerce o magistério. Nós temos que ter a capacidade de atrair para o magistério os melhores entre os melhores. E, no caso dos professores que trabalham na atividade de alfabetização, as redes públicas estão desafiadas a atraírem para esse momento da educação de crianças os melhores profissionais. Atrairem e reterem ali, dando as condições necessárias. Hoje o processo é totalmente inverso. O caso é que prefeitos e governadores têm dito que não tem condições para pagar o piso, e nós temos que ter um entendimento nacional de que é necessário investir mais na Educação. Uma das propostas do MEC é que parcelas dos recursos do Pré-Sal sejam obrigatoriamente destinadas a um fundo que vai abastecer a suplementação de recursos para que seja possível não apenas garantir salário e carreira, mas que também possam proporcionar outras condições materiais e tecnológicas para que a Educação se faça com qualidade.

CS - Em relação às discussões do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), um dos pontos mais polêmicos é em relação aos investimentos na área. As entidades de classe defendem 10% do PIB como meta. O que o Sr. acha dessa proposta? O Sr. acha que para melhorar a educação básica no Brasil realmente falta dinheiro ou mais vontade política dos agentes públicos?

Callegari
- É claro que falta dinheiro para educação. Nós estamos de acordo que 10% é o necessário, mas essa taxa deve se fixar em torno de 7%, de acordo com mensagem do Congresso Nacional. O Governo Brasileiro tem que agir com responsabilidade porque, além de dizer de onde sai o dinheiro, tem que definir quais serão as áreas que terão os investimentos reduzidos para isso acontecer. Eu acho que a luta pelos 10% do PIB é muito importante, mas não é tudo. Nós temos que garantir que os recursos da educação sejam muito bem empregados também. Isso é muito importante da mesma forma.

CS - Se o sr. tivesse que apontar apenas três fatores, aos quais o sr. atribuiria os resultados ainda não satisfatórios que o Brasil enfrenta na área da educação?

Callegari
- Entre os principais fatores que tem dificultado historicamente a Educação do Brasil a avançar está o baixo investimento relativo para a área educacional - nós precisamos aumentar. O segundo fator é a precária valorização dos educadores - professores e outros profissionais que atuam na área da educação. A desvalorização relativa desses profissionais tem contribuído para um decréscimo da qualidade de educação. E considero o terceiro fator a fragmentação e descontinuidade das políticas públicas e programas educacionais no Brasil. Precisa de mais dinheiro em Educação, não há duvida. Mas, assim que houver mais investimentos na valorização dos professores desde a sua formação inicial, sua remuneração e sua carreira - já será um grande avanço para sistema educacional Brasileiro.

CS - Como Sorocaba pode alcançar melhores resultados na educação?

Callegari
- Essa região de Sorocaba tem uma condição excepcional. É uma região dinâmica, de desenvolvimento econômico e social que se destaca do Brasil. O grande desafio é articular os fatores em desenvolvimento que estão presentes com os fatores de desenvolvimento educacional. O ideal seria trabalhar na ideia de um Plano Regional de Desenvolvimento da Educação e não apenas na somatória dos planos municipais. Articulação de universidades, empresas, centro de pesquisas, redes públicas e estaduais também, num verdadeiro regime de colaboração. Cidades muito grandes e mais poderosas podem perfeitamente apoiar cidades menores. Acredito que vale a pena e é possível.

Notícia publicada na edição de 23/05/12 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 12 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

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