Jornal Cruzeiro do Sul


23/12/14 | Sorocaba SP

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| ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Ação pode ser convertida em pensão definitiva


Os alimentos gravídicos fixados perduram até o nascimento da criança, pois, segundo dispõe a lei, após o nascimento eles se convertem em definitivos até que uma das partes solicite a revisão.

Quanto ao valor do auxílio, revela a defensora Gabriela Souza, vai depender da necessidade da gestante e do nascituro, além da possibilidade financeira do réu, no caso o pai. "Se a gravidez for de risco tal circunstância poderá implicar a fixação de um valor maior", exemplifica. Mas o juiz sempre observará a possibilidade financeira do réu. "Já que não adianta fixar um valor que ele não possa pagar de acordo com os seus rendimentos ou que prive o genitor do mínimo para também sobreviver", justifica.

Em razão da dúvida existente sobre a paternidade, que somente o exame de DNA pode esclarecer com maior probabilidade a identidade genética, a defensora ressalta que é comum a fixação de um valor inferior ao que seria estipulado se a paternidade tivesse sido reconhecida. Gabriela Souza informa que os alimentos gravídicos fixados perduram até o nascimento da criança, pois, segundo dispõe a lei, após o nascimento eles se convertem em definitivos até que uma das partes solicite a revisão.

A defensora explica que, em muitos casos, o que se tem permitido é que, após o nascimento, no mesmo processo, seja realizado o exame de DNA e, no caso de confirmação da paternidade, seja fixado um valor definitivo de pensão alimentícia que pode ser igual ao dos gravídicos ou até maior. "Sempre observado o binômio necessidade X possibilidade e considerando que a dúvida quanto à paternidade foi esclarecida."

Indenização controversa

De acordo com Gabriela Souza, a Defensoria Pública de Sorocaba recebeu este ano um total de 13 pedidos, entre janeiro e abril. Foram 3 casos em janeiro, 7 em fevereiro, 1 em março e 2 em abril. "A procura ainda é realmente pequena." Em alguns casos a Defensoria conseguiu uma antecipação de tutela para, antes mesmo da citação do réu, fixar uma pensão alimentícia em razão da existência de provas documentais do relacionamento, informa. Mas muitas vezes a procura ocorre quando a gravidez está em estágio avançado, o que dificultar a obtenção de uma decisão antes do nascimento da criança, comenta. "Especialmente quando a prova documental dos indícios de paternidade não é suficiente para o convencimento prévio do Juiz."

Por outro lado, esclarece ela, caso não ocorra a fixação de valores pelo juiz, é possível que as partes façam um acordo, sem prejuízo de revê-lo após o nascimento e a realização do DNA que comprove a paternidade. "Celebrar um acordo é vantagem muitas vezes para a gestante e para o próprio réu, pois para a gestante é importante receber uma ajuda, ainda que inferior ao valor fixado ao final, diante dos gastos inerentes à gravidez e para o réu também é vantagem pagar um valor durante a gestação para não ficar em mora." Agora, se ao final do processo for reconhecida a paternidade, o réu poderá ser cobrado dos valores atrasados desde a data da distribuição da ação.

A defensora pública ainda destaca sobre a possibilidade do réu cobrar indenização. Ela cita o veto do dispositivo da lei 11804 que estabelecia a possibilidade de indenização. Isso pelo entendimento de que causaria intimidação e temor nas gestantes, desestimulando o ajuizamento da ação e contrariando a finalidade da própria lei. Além disso, argumenta-se que os alimentos não podem ser devolvidos em virtude de se destinarem à sobrevivência. Todavia, ressalta ela, parte dos juristas entende que é possível a responsabilização da gestante no caso do DNA não confirmar a paternidade após o nascimento, desde que o réu comprove a culpa e danos morais que sofreu.

Mulher na Defensoria

A maior demanda da Defensoria Pública de Sorocaba, relacionada às mulheres, segundo a defensora pública Gabriela Souza, é o ajuizamento de ação de alimentos e de execução de alimentos, em benefício dos filhos, pelo rito da prisão, já que muitas vezes o genitor não possui patrimônio para custear os alimentos em atraso. A faixa etária que mais procura os serviços é dos 25 aos 60 anos.


Ajuda financeira amenizou o desamparo


Após um relacionamento de quase cinco anos, a cozinheira Marilda Almeida, de 36 anos, se viu completamente só. Até a história de amor chegar ao fim, o casal havia partilhado incontáveis momentos de alegria e tantos outros de tristeza. A perda de um filho durante uma gestação teria sido um desses momentos difíceis. Mas agora, após a decisão de separarem-se, Marilda sentia-se desamparada, e a razão era uma gravidez inesperada. O exame confirmava uma gestação de pelo menos três meses. Embora não tivessem oficializado a união, a cozinheira sabia que teria algum direito, então recorreu à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Sorocaba.

 

O que Marilda não imaginava era a existência de uma pensão específica que amparava a mulher durante a gestação, que é denominada "alimentos gravídicos". "Sempre trabalhei, mas essa gravidez era de risco. Tinha que tomar uma injeção todos os dias, que consegui pelo Governo. Custava uns R$ 200,00 cada uma. Tinha ainda que gastar com ônibus, então essa pensão poderia ajudar." A cozinheira explica que a pensão não tardou a ser aprovada. Nesse meio tempo ela desistiu do processo, pois acabou por se reconciliar por um tempo com o pai de seu filho que atualmente tem 2 anos de idade. "Não estamos juntos novamente, mas agora estou trabalhando e consegui creche para ele."

Notícia publicada na edição de 12/07/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 002 do caderno Ela - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

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