Jornal Cruzeiro do Sul


22/10/14 | Sorocaba SP

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| DESMANCHE DE CARROS

Nova lei entra em vigor em SP

As empresas tem 180 dias para se adequar à Lei


Amilton Lourenço
amilton.lourenco@jcruzeiro.com.br

 

No último dia 2, o governador Geraldo Alckmin sancionou nova lei que regulamenta o desmonte de veículos. Para se adequar à nova legislação, as empresas ganharam um prazo de 180 dias. Por outro lado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que é o órgão responsável pela fiscalização desse tipo de segmento comercial, também prepara uma nova portaria para regulamentar o credenciamento e funcionamento das empresas. Até a edição e publicação das novas regras, a fiscalização em desmanches de Sorocaba e de outras cidades do Estado será realizada com base na portaria antiga, a de número 716, de 8 de março de 2007.

 

"A nova lei é bastante complexa, por isso foi concedido prazo para os desmanches se adequarem. Enquanto isso, a fiscalização prossegue sob responsabilidade do Detran. Porém, uma nova regulamentação será publicada nos próximos dias e os estabelecimentos deverão se adequar às novas regras como cadastro anual no Detran, emissão de notas fiscais e a proibição da venda de itens de segurança", informou a assessoria de comunicação do Detran.

 

A assessoria informou ainda que as fiscalizações nos estabelecimentos prosseguem normalmente. "A fiscalização prossegue, inclusive, semana passada o Detran contou com o apoio de fiscais da Prefeitura e da Polícia Militar para vistoriar alguns estabelecimentos."

 

O Detran não soube informar com precisão quando será publicada nova portaria, mas adiantou que será antes do vencimento do prazo dado aos comerciantes para se adequarem à nova legislação. "Não há prazo definido. Os estudos estão sendo realizados. Acreditamos que a portaria deve ficar pronta para publicação em no máximo 60 dias", complementou a assessoria.

 

Semana passada, um desmanche da cidade recebeu duas notificações durante uma fiscalização realizada pelos fiscais da prefeitura e pela Polícia Militar. Os funcionários do estabelecimento estavam desmontando peças na rua, o que não é permitido, de acordo com a nova legislação, que entrou em vigor no último dia 2.

 

A nova lei prevê que todos os desmanches devem se cadastrar anualmente no Detran e apresentar toda a documentação legalizada. Outra determinação é que o piso local seja impermeável para não contaminar o solo. Caso a lei não seja cumprida a multa poderá chegar até R$ 7 mil.

 

De acordo com a nova lei, ao ser identificada uma peça furtada, o local será fechado imediatamente e o comerciante poderá responder por receptação. Em Sorocaba, 73 desmanches funcionam regularmente, em 2014 foram realizadas 14 operações para fiscalizar as empresas.

 

Pela nova lei, os desmanches deverão ser credenciados no Detran e na Secretaria da Fazenda. Todas as peças terão que ser identificadas e, para vendê-las, será preciso ter nota fiscal eletrônica.

 

Só as empresas credenciadas é que vão poder revender as peças ao consumidor final. Os desmanches também vão ter que tomar todos os cuidados para não contaminar o solo.

 

Itens de segurança, como airbag e freios, só poderão ser vendidos pelo fabricante ou por empresas especializadas. Todas as normas estão disponíveis no site da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo.

 

 

Redução da criminalidade

 

 

O delegado assistente da Delegacia Seccional de Sorocaba, Fábio Cafisso, aprova a nova legislação e faz uma previsão otimista em relação aos índices de criminalidade. "Será excelente para a sociedade, já que os bandidos não terão onde e como vender o produto do furto, roubo e até latrocínio. A tendência é que crimes dessa natureza reduzam de maneira vertiginosa", comentou o delegado, que demonstra preocupação quanto à fiscalização efetiva dos estabelecimentos.

 

"A nova lei só funcionará se a fiscalização for efetiva. No primeiro momento, acredito que as empresas terão grandes dificuldades para adequação, pois as exigências são extremas. Será mais complicado manter um desmanche do que tirar porte de arma. Mas, como disse anteriormente, se a fiscalização for efetiva, a lei irá contribuir e muito para a redução da criminalidade", finalizou Cafisso.

 

O capitão Vanclei Franci, chefe da Seção de Comunicação Social da Polícia Militar de Sorocaba, comunga a previsão do delegado Fábio Cafisso. "A expectativa é que os índices criminais relacionados a furtos e roubos de veículos diminuam de maneira acentuada a partir da aplicação da nova lei".

 

 

Outras exigências

 

 

A nova lei prevê ainda a adoção de um sistema que permite rastrear todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a sua saída. O objetivo é garantir segurança ao consumidor final e permitir o controle e a fiscalização das empresas, sob a responsabilidade do Detran e da Secretaria da Segurança Pública.

 

Outra novidade é a chamada adoção do "ciclo completo": as empresas que atuam na compra de veículos para desmonte terão que ser responsáveis pelo manejo das peças até a venda ao consumidor final. A medida visa impedir a comercialização de peças sem o controle rígido, o que facilitaria fraudes e a inclusão de materiais roubados ou furtados.

 

A lei também exige condições ambientais adequadas para o funcionamento da empresa. Além de possuir piso 100% impermeável, as empresar deverão manter áreas de descontaminação e desmontagem do veículo e no estoque de partes e peças.

 

 

Falta d"água

 

 

Enquanto busca desenvolver meios de combate à criminalidade, como implantação da nova lei dos desmanches, o Governo do Estado enfrenta dificuldades estruturais básicas, que podem prejudicar o trabalho dos seus servidores. A Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sorocaba, que será responsável pela fiscalização dos estabelecimentos de desmonte de veículos, ficou sem água por mais de uma semana.

 

A assessoria de comunicação do Detran admitiu a ocorrência do problema, mas garantiu que o abastecimento no prédio já foi normalizado. A assessoria informou ainda que a falta d'água aconteceu por conta de um problema na rede externa do imóvel.

 

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba para buscar informações sobre o que teria provocado o corte da água. A assessoria da autarquia afirmou que a Ciretran reclamou do problema na última terça-feira e uma equipe foi deslocada para o local. Lá, os funcionários constataram que um registro havia quebrado, interrompendo o abastecimento. A assessoria informou ainda que a peça foi trocada e o fornecimento de água restabelecido no mesmo dia.

 

Notícia publicada na edição de 12/01/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

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